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LGPD — Seus Direitos

Versão 3.0 · Última atualização: 8 de junho de 2026

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A FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA (Cena) está comprometida com a conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Esta página explica seus direitos como titular de dados pessoais e como exercê-los.

Identificação do Controlador

Razão social: FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 44.920.303/0001-06

Plataforma: Cena — cena.cc

DPO / Privacidade: privacidade@cena.cc

Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

📋 Acesso

Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e obter acesso a todos os dados pessoais que tratamos sobre você, incluindo cópia completa em formato legível.

✏️ Correção

Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🚫 Anonimização ou Bloqueio

Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

🗑️ Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento ou em legítimo interesse que não se justifique. Dados mantidos por obrigação legal não podem ser eliminados antes do prazo previsto em lei.

📦 Portabilidade

Solicitar seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro serviço, quando regulamentado pela ANPD.

↩️ Revogação do Consentimento

Revogar, a qualquer momento e sem ônus, o consentimento dado para:

• Compartilhamento de localização GPS (revogável nas configurações do app ou do dispositivo)
• Recebimento de notificações push (revogável nas configurações do app ou do sistema operacional)

A revogação não retroage a tratamentos já realizados com base no consentimento anteriormente concedido.

⚖️ Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses legais que não o consentimento (ex: legítimo interesse), quando houver motivo legítimo justificado.

ℹ️ Informação sobre Compartilhamento

Ser informado sobre com quais entidades — públicas ou privadas — compartilhamos seus dados, bem como as hipóteses em que podemos negar o atendimento de uma solicitação.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer todos os direitos acima por qualquer dos canais abaixo:

1. Pelo app: Menu → Configurações → Privacidade

2. Pelo formulário online: cena.cc/exclusao-de-dados

3. Por e-mail: privacidade@cena.cc

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD, art. 18 § 3º). Em casos mais complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante comunicação fundamentada ao titular.

Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (LGPD, art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): localização GPS e notificações push — revogável a qualquer momento
• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção de conta, funcionalidades da plataforma
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): recomendação de eventos, prevenção a fraudes, uso de IA para curadoria de eventos públicos
• Obrigação legal (art. 7º, II): logs de acesso (Marco Civil, art. 15), ordens judiciais ou administrativas

Subprocessadores de Dados

Os dados podem ser tratados pelos seguintes operadores em nome da Cena:

| Empresa | Finalidade |

|---|---|

| Google LLC | Autenticação e push notifications (Android) |

| Amazon Web Services | Armazenamento de imagens (S3) |

| DigitalOcean LLC | Servidores e banco de dados |

| Expo EAS | Push notifications (iOS e Android) |

| Anthropic PBC | IA para descoberta de eventos |

| Tavily Inc. | Busca web para curadoria de eventos |

| OpenStreetMap/Nominatim | Geocodificação de locais |

Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cena notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD (art. 48).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD:

gov.br/anpd

Documentos Relacionados

• Política de Privacidade completa: cena.cc/privacidade
• Termos de Uso: cena.cc/termos
• Solicitar exclusão de dados: cena.cc/exclusao-de-dados