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Termos de Uso

Versão 3.0 · Última atualização: 8 de junho de 2026

Versão 3.0 · Última atualização: 8 de junho de 2026

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Cena, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

1. Partes e Aceitação

Estes Termos regulam a relação entre a FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA ("Cena", "nós"), CNPJ 44.920.303/0001-06, e o Usuário — pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma Cena (cena.cc). A aceitação pode ser expressa (clique em "Aceitar" no onboarding) ou tácita (uso continuado após ciência dos Termos).

2. Descrição do Serviço

A Cena é uma plataforma digital de descoberta, divulgação e agregação de eventos culturais, sociais e de entretenimento. Nossos serviços incluem:

• Exibição de eventos com informações de data, local, preço e programação;
• Ferramentas de interação social: confirmação de presença ("Tô Dentro"), check-in, reações, comentários, seguidores;
• Personalização por localização geográfica do usuário (com consentimento);
• Coleções de eventos salvas pelo usuário;
• Notificações personalizadas sobre eventos de interesse;
• Funcionalidade de tendências ("Trending" / "Hype") com base em proximidade de usuários com localização ativa.

Importante: A Cena é exclusivamente uma plataforma de descoberta e agregação. Não somos organizadora, produtora, patrocinadora, intermediadora financeira nem copromotor de nenhum evento listado. A realização, qualidade, segurança e legalidade de cada evento são de responsabilidade exclusiva do respectivo organizador.

3. Elegibilidade e Requisitos da Conta

Idade mínima: 16 anos. Usuários entre 16 e 17 anos devem ter consentimento de pais ou responsáveis legais. Menores de 16 anos são expressamente proibidos de se cadastrar (LGPD, art. 14).

Criação de conta: realizada exclusivamente via Google OAuth. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta pessoal ativa.

Segurança: Você é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@cena.cc.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU)

Ao publicar conteúdo (comentários, fotos, textos), você concede à Cena uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma.

Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado;
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer direito de terceiros;
• O conteúdo não é falso, difamatório, enganoso, pornográfico ou ilegal;
• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado e por suas consequências.

A Cena se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.

5. Condutas Proibidas

É vedado ao usuário, dentre outros:

• Publicar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, pornográfico ou que incite ódio;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• Criar contas falsas, múltiplas ou se passar por terceiros;
• Usar a plataforma para spam, golpes ou atividades fraudulentas;
• Tentar acessar sistemas, dados ou áreas não autorizadas da plataforma;
• Realizar scraping, mineração ou coleta automatizada de dados sem autorização expressa;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo ou seus componentes;
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados pela Cena.

Violações resultam em remoção de conteúdo, suspensão temporária ou encerramento definitivo de conta, a critério exclusivo da Cena.

6. Funcionalidade de Localização e Trending

A funcionalidade de "Trending" / "Hype" identifica eventos com alta concentração de usuários próximos em tempo real. Para participar dessa funcionalidade, o usuário pode optar por ativar o compartilhamento de localização no aplicativo.

• O compartilhamento de localização é totalmente opcional e revogável a qualquer momento;
• Quando ativo, as coordenadas GPS são transmitidas periodicamente aos nossos servidores para calcular proximidade com eventos;
• Os dados de localização são utilizados exclusivamente para a funcionalidade de trending e personalização por região;
• Não compartilhamos coordenadas GPS com outros usuários. A posição do usuário nunca é exibida publicamente.

7. Eventos e Isenção de Responsabilidade

A Cena não garante a realização dos eventos listados. Cancelamentos, alterações de data/local, segurança no evento e quaisquer obrigações decorrentes da relação entre organizador e participantes são de responsabilidade exclusiva do organizador.

A Cena não se responsabiliza por: cancelamentos ou alterações de eventos; qualidade, segurança ou adequação dos eventos; danos físicos, morais ou materiais sofridos em eventos; divergências entre informações exibidas e a realidade; cobrança indevida de ingressos ou taxas por organizadores; ou atos de terceiros relacionados aos eventos listados.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Cena — incluindo marca, nome "Cena", logotipo, design, código-fonte, textos, ilustrações e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade industrial (Lei 9.279/96).

É expressamente proibido copiar, redistribuir, modificar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou tecnologia da Cena sem autorização prévia e por escrito da FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A Cena não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. Quando aplicável, a responsabilidade total da Cena fica limitada a R$ 100,00 ou ao montante pago por você à Cena nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano, o que for maior.

Força maior: A Cena não responde por falhas decorrentes de ataques cibernéticos, interrupções de infraestrutura de terceiros, falhas de telecomunicações, desastres naturais, atos governamentais ou causas alheias ao nosso controle razoável.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, diretores, colaboradores e prestadores de serviço de toda e qualquer reclamação, demanda, perda ou despesa decorrente de: violação destes Termos; conteúdo que você publicou na plataforma; uso da plataforma em desconformidade com a lei; ou violação de direitos de terceiros.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Cena pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves ou de reincidência.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados:

• Pelo app: Configurações → Privacidade → Excluir conta;
• Pelo formulário online: cena.cc/exclusao-de-dados;
• Por e-mail: privacidade@cena.cc.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e está disponível em cena.cc/privacidade.

13. Modificações dos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias via notificação push e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação tácita dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• Suporte: suporte@cena.cc
• Privacidade / LGPD: privacidade@cena.cc
• Empresa: FLAMBOYANT TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 44.920.303/0001-06 — Brasília, DF, Brasil